Qual o valor para abrir e reconhecer firma no cartório?

A abertura de firma é o nome que se dá ao procedimento de autenticação da assinatura de uma pessoa para que documentos possam ter veracidade legal. É ato de natureza extrajudicial e atesta, ou seja, confirma que a assinatura presente em determinado documento é realmente da pessoa que a forneceu. O ato de reconhecer firma não se limita ao fato de atestar determinada assinatura, mas também confere autenticidade ao documento apresentado, conferindo ao mesmo, valor jurídico inquestionável.

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Valor para abrir ou reconhecer firma

Onde deve ser registrada a assinatura para fins de reconhecimento de firma?

Para que determinada assinatura possa ter firma reconhecida e, dessa forma ter sua autenticidade atestada é necessário que a pessoa se dirija a um cartório notarial ou seja, em um Cartório de Notas e faça o chamado cartão de assinaturas.

O cartão de assinaturas é um documento apresentado pelo cartório, onde a pessoa interessada irá assinar algumas vezes, usando sua assinatura mais comum podendo adotar grafias diferentes, mas usadas habitualmente, de forma a possibilitar um reconhecimento da mesma no futuro. Para efetuar esse cadastro o interessado deverá portar seus documentos pessoais.

A pessoa interessada poderá ter cartões de assinaturas cadastrados em mais de um cartório de notas da cidade onde reside, ou em cidades diferentes, para que possa facilitar no momento da utilização.

Tipos de reconhecimento da assinatura

Uma assinatura poderá ser reconhecida pelo cartório de notas de duas formas:

  • Por semelhança
  • Por autenticidade

Diferenças nos tipos de reconhecimento de assinaturas

Para que seja efetuado o reconhecimento de firmas por semelhança não é necessária a presença da pessoa que o assinou, pois tal conferência poderá ser solicitada por terceiros, bastando para tanto, apresentar o documento que se deseja autenticar e pagar as taxas necessárias.

É o tipo de reconhecimento mais utilizado e se faz mediante a comparação grafotécnica da assinatura. É usado em documentos de menor importância legal.

Os reconhecimentos de firma por autenticidade são efetuados em documentos que exigem maior segurança, como é o caso de transferência de veículos, contratos por fiador, títulos de crédito, autorização de viagens para menores, entre outros.

Para que o agente cartorário ateste a autenticidade da assinatura, se faz necessária a presença da pessoa cuja assinatura será conferida,  estando munida de seus documentos pessoais. O documento também deverá ser assinado na presença do funcionário do cartório.

A idade mínima requerida a uma pessoa para que a mesma efetue o cartão de assinatura em determinado cartório é de 16 anos.

Como é feita a remuneração dos serviços prestados pelo cartório?

reconhecimento de firma para mais segurança

Segurança jurídica no reconhecimento de firma (foto: ANOREG-SP)

Os cartórios são locais de trabalho do notário ou tabelião, onde os mesmos têm a finalidade de autenticar documentos, proceder a guarda dos mesmos, redigir escrituras, procurações, testamentos e outros mais que forem necessários ter credibilidade legal.

São fiscalizados pelo poder judiciário e os serviços prestados têm taxa fixadas pelo Estado, os chamados emolumentos. Cada Estado tem autonomia para fixar suas próprias taxas.

Valor das taxas cartorárias para reconhecimento de firmas

As custas e emolumentos são fixadas por lei estadual. Em São Paulo, seus valores são representados por UFESPs (unidade fiscal do Estado de São Paulo) e tem validade para todos os cartórios existentes no Estado de São Paulo.

As taxas por sua vez, são divididas em emolumentos e tributos, onde o valor do emolumento é a remuneração do cartório e os tributos, os valores que o cartório deve recolher aos cofres públicos. Vale ressaltar que no reconhecimento de firmas são taxadas as letras e sinais que porventura componham a assinatura.

Reconhecimento por semelhança em documentos sem valor econômico (média de valor):

  • Emolumentos R$ 3,29
  • Taxas R$ 2,71
  • Total R$ 6,00

Reconhecimento por semelhança em documentos com valor econômico (média de valor):

  • Emolumentos R$ 5,32
  • Taxas R$ 3,68
  • Total R$ 9,00

Reconhecimento por autenticidade em documentos com ou sem valor econômico (média de valor):

  • Emolumentos R$ 8,89
  • Taxas R$ 6,11
  • Total R$ 15,00

Os valores acima são os determinados para o Estado de São Paulo, os demais Estados possuem taxas diferentes e nesse caso, é preciso consultar o órgão por estado e região.

Entendeu como se dá o processo para abrir firma no cartório? Caso você tenha alguma dúvida por favor deixe um comentário neste artigo que teremos muito prazer em ajudar.

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